1 - Projeto de Lei do Executivo nº 327 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 328 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 329 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), na forma que especifica abaixo.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 60
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Denomina Léo Schreiner a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2023
Autores: Carla O. Hofmann, Adriano Reinhardt, Luiz L. Pesenti, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 81
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Revoga a Lei nº 3005, de 02 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento de Informação nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 77
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre as Unidades de Saúde do Município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 580 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 74
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Tito César da Silva, Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, Vanessa Vieira Diener e Alfredo Baron, no Bairro 25 de Julho.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 581 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 75
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Avenida José Grossl, no Bairro Rio Negro.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 582 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 79
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura e reforço na sinalização horizontal e vertical na esquina das Ruas Brusque, Blumenau e São Francisco do Sul, no Bairro Brasília.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 583 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 80
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos quanto a utilização da área de tráfego de pedestres para estacionamento e implantação de sinalização na Rua Jorge Diener, em frente a Quitanda Saíra, no Bairro Oxford.
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Matéria lida
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