Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), na forma que especifica abaixo.

Denomina Léo Schreiner a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul.

Revoga a Lei nº 3005, de 02 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre as Unidades de Saúde do Município.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas Tito César da Silva, Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, Vanessa Vieira Diener e Alfredo Baron, no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Avenida José Grossl, no Bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura e reforço na sinalização horizontal e vertical na esquina das Ruas Brusque, Blumenau e São Francisco do Sul, no Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos quanto a utilização da área de tráfego de pedestres para estacionamento e implantação de sinalização na Rua Jorge Diener, em frente a Quitanda Saíra, no Bairro Oxford.