1 - Projeto de Lei do Executivo nº 311 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1565
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Autoria permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 317 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1595
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Altera a redação da Lei nº 4640, de 15 de setembro de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 318 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1637
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Ratifica Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 319 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1638
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Altera Lei nº 3.688, de 05 de julho de 2016, que Dispõe sobre a outorga do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 320 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1639
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a doar ao Consórcio Intermunicipal Quiriri, placas de sinalização turística destinadas ao circuito das araucárias de cicloturismo.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 321 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1645
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 322 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1646
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Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00069847/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1630
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Denomina Viena, rua do município.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 81 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1631
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Denomina Polônia, rua do município.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 82 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1632
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Denomina Varsóvia, rua do município.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 83 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1633
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Denomina Bavária, rua do município.
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Aprovado por Unanimidade
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