Resumo (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 19:00
Encerramento: 12/12/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carla O. Hofmann / PSD
Vice-Presidente: Darlan A. Guliani / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 439 de 2022 - Ao Major Everaldo Simão Stanchack, Comandante da 12º CRPM/23ºBPM – 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, solicitando a disponibilização de dois policias militares para se fazerem presentes na sessão de julgamento do processo de cassação de mandato em desfavor do vereador Ângelo Ronei Peschiski, que ocorrerá no dia 29/11/2022 com início às 13h00min. 
2. Ofício nº 440 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Lei nºs 298, 301, 302, 303, 304, 305 e 306/2022 de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 078/2022 de autoria do Legislativo, aprovados em sessão ordinária e o Projeto de Lei nº 314/2022 de autoria do Executivo, em sessão extraordinária, ambas sessões datadas de 28 de novembro de 2022.
3. Ofício nº 441 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570 e 571/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 28 de novembro de 2022.
4. Ofício nº 442 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570 e 571/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 28 de novembro de 2022.
5. Ofício nº 443 de 2022 - Ao Juiz Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de São Bento do Sul, comunicando o resultado do processo de Denuncia nº 004/2022, onde o vereador Ângelo Ronei Peschiski restou cassado, resultando na perda do mandato e na vacância da cadeira do legislativo.
6. Ofício nº 444 de 2022 - À Senhora Karen Lili Fechner, 1ª Suplente de vereador do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, convocando-a a assumir uma cadeira no Legislativo Municipal, conforme o disposto no Decreto nº 003/2022, tendo em vista a cassação do mandato do Vereador Ângelo Ronei Peschiski. Informa-se que a posse ocorrerá na data de 05/12/2022 com início às 13h00min.
7. Ofício nº 445 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando calendário das sessões ordinárias do mês de dezembro, sendo no dia 05, 12 e 15 com previsão início às 19:00hrs.
8. Ofício nº 446 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Lei nº 307/2022 de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 079/2022 de autoria do Legislativo, aprovados em sessão ordinária e o Projeto de Lei nº 316/2022 de autoria do Executivo, em sessão extraordinária, ambas sessões datadas de 05 de dezembro de 2022.
9. Ofício nº 447 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 572 e 573/2022, ambas de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada de 05 de dezembro de 2022.
10. Ofício nº 448 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 572 e 573/2022, ambas de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada de 05 de dezembro de 2022.
11. Ofício nº 449 de 2022 - À sua Excelência Tirso Gladimir Hümmelgen, Vice-prefeito, comunicando que após deliberação plenária ocorrida na sessão do dia 05 de dezembro de 2022, a aprovação do afastamento do cargo de vice-prefeito do município de São Bento do Sul, pelo período de 21/12/2022 a 31/12/2022, sem o recebimento de subsídio, para tratar de assunto particular, conforme disposto em requerimento de autoria deste.
12. Ofício nº 450 de 2022 - Ao Exmo. Dr Paulo de Tarso Brandão, Procurador de Justiça e coordenador do CECCON, em resposta ao Ofício n. 0136/2022/CECCON, enviando os documentos solicitados referente ao projeto de que deu origem à Lei n. 4.421/2021.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho convidando para sessão solene.
2. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e região encaminhando proposta de emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 293/2022.
3. Ofício do Assessor Parlamentar Jeferson Luis Wedderhoff solicitando cópia do Requerimento do Vice-Prefeito Municipal.
4. Ofício do Deputado Estadual Carlos Chiodini apresentando congratulações pela posse da Vereadora Karen Lili Fechner.
5. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para as formaturas dos alunos da rede municipal de ensino participantes das oficinas MakerSesi.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 317/2022.
7. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para a formatura do PROERD.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 307 e 316/2022-E, bem como ao Projeto de Lei nº 078/2022-L.
9. Ofício do Executivo Municipal comunicando férias do Prefeito Municipal, afastamento do Vice-Prefeito e convocando parar assumir o cargo de Prefeita em Exercício.
10. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 318, 319 e 320/2022.
11. Ofício do Executivo Municipal comunicando que o Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação se fará presente na sessão do dia 12 de dezembro de 2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 317 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1595
Altera a redação da Lei nº 4640, de 15 de setembro de 2022.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 318 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1637
Ratifica Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e a Confederação Nacional dos Municípios – CNM.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 319 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1638
Altera Lei nº 3.688, de 05 de julho de 2016, que Dispõe sobre a outorga do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 320 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1639
Autoriza o Município de São Bento do Sul a doar ao Consórcio Intermunicipal Quiriri, placas de sinalização turística destinadas ao circuito das araucárias de cicloturismo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2022
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1630
Denomina Viena, rua do município.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 81 de 2022
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1631
Denomina Polônia, rua do município.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 82 de 2022
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1632
Denomina Varsóvia, rua do município.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 83 de 2022
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1633
Denomina Bavária, rua do município.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 85 de 2022
Autores: Terezinha M. Dybas, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 1597
Solicitando alteração no texto da Emenda Modificativa º 001 ao PLE 293/2022-E.
Matéria lida
10 - Indicação nº 574 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1629
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Joanna Pilat, no Bairro Brasília.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1585
Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, pela passagem dos seus 45 anos de fundação.
Aprovado por Unanimidade
2 - Emenda nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Terezinha M. Dybas, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 1586
Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PLE 293/2022.
Aprovado por Unanimidade
3 - Emenda nº 6 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Terezinha M. Dybas, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 1587
Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PLE 308/2022.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 293 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1467
Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: aguardando a redação final
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 308 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1524
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: aguardando a redação final
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 309 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1552
Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e através do Fundo de Melhorias da Polícia Militar, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 310 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1556
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 12.946,40 (doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 312 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1566
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 313 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1567
Inclui anexos na Lei nº 4645, de 26 de setembro de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parar o exercício de 2023.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1465
Estabelece diretrizes no Município de São Bento do Sul para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Federal nº 11.598 (REDESIM), de 3 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019 e Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1521
Concede remissão para os créditos tributário relativos ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) e à taxa de remoção de lixo domiciliar incidentes sobre os imóveis interditados definitivamente pela Defesa Civil Municipal e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 315 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1583
Autoriza repasse de subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de São Bento do Sul e abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 883.938,87 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão