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Resumo (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 19:00
Encerramento: 21/11/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=5fSqP0E9UMY



Mesa Diretora
Presidente: Carla O. Hofmann / PSD
Vice-Presidente: Darlan A. Guliani / CIDADANIA
2º Secretário: Angelo Ronei Peschiski / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e região solicitando o uso do plenário.
2. Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina respondendo a Moção nº 025/2022.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 307 e 308/2022.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1521
Concede remissão para os créditos tributário relativos ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) e à taxa de remoção de lixo domiciliar incidentes sobre os imóveis interditados definitivamente pela Defesa Civil Municipal e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 307 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1523
Autoriza repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 308 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1524
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 79 de 2022
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1519
Denomina Pastor Nirton dos Santos rua do município.
 Matéria lida
5 - Requerimento nº 81 de 2022
Turno: Único
Autores: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Paulo Zwiefka, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1518
Solicitando a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre os projetos de leis de alterações orçamentárias em prol da Secretaria.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 560 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1525
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias necessárias na Rua Prefeito Francisco Sinks, no Bairro Alpino.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 561 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1526
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias necessárias na Rua Leopoldo Randing, no Bairro Brasília.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 562 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1527
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias necessárias nas Ruas São José e Santa Terezinha, no Bairro Colonial.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 81 de 2022
Turno: Único
Autores: Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Paulo Zwiefka, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1518
Solicitando a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre os projetos de leis de alterações orçamentárias em prol da Secretaria.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Certificado de Regularidade nº 78 de 2022
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1512
Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1379
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 290 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1457
Institui a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 291 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1458
Cria o Programa de Domicílio Fiscal e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 292 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1466
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 293 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1467
Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.
 Retirado de Pauta
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 294 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1468
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 295 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1469
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 296 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1470
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 96.313,20 (noventa e seis mil, trezentos e treze reais e vinte centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 297 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1471
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 298 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1485
Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 007/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda.
 Discutido em Primeira Discussão
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 299 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1486
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.207.195,62 (quatro milhões, duzentos e sete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 300 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1487
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.717.991,74 (seis milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 301 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1493
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.774,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
16 - Projeto de Lei do Executivo nº 302 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1494
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
17 - Projeto de Lei do Executivo nº 303 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1495
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.161,610,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e seiscentos e dez reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
18 - Projeto de Lei do Executivo nº 304 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1496
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
19 - Projeto de Lei do Executivo nº 305 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1497
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
20 - Projeto de Lei do Executivo nº 306 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1511
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão
21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1490
Denomina Affonso Mareth Servidão de Passagem do município.
 Discutido em Primeira Discussão