Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1521
Turno: -
Texto original
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Concede remissão para os créditos tributário relativos ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) e à taxa de remoção de lixo domiciliar incidentes sobre os imóveis interditados definitivamente pela Defesa Civil Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 307 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1523
Turno: -
Texto original
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Autoriza repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 308 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1524
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1519
Turno: -
Texto original
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Denomina Pastor Nirton dos Santos rua do município. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1518
Turno: Único
Texto original
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Solicitando a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre os projetos de leis de alterações orçamentárias em prol da Secretaria. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 560 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1525
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias necessárias na Rua Prefeito Francisco Sinks, no Bairro Alpino. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação nº 561 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1526
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias necessárias na Rua Leopoldo Randing, no Bairro Brasília. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação nº 562 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1527
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias necessárias nas Ruas São José e Santa Terezinha, no Bairro Colonial. - |
Matéria lida |