Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1445
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1446
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul – FMC. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 289 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1447
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4.413, de 28 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1449
Turno: -
Texto original
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Denomina Affonso Mareth rua do município. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 546 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1448
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo solicitando placas indicativas contendo a capacidade de carga e ocupação máxima dos equipamentos e brinquedos para serem afixados nas praças e espaços públicos. - |
Matéria lida |