Resumo (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/09/2022 - 19:00
Encerramento: 12/09/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carla O. Hofmann / PSD
Vice-Presidente: Darlan A. Guliani / CIDADANIA
2º Secretário: Angelo Ronei Peschiski / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
César Augusto Kotarski / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício n° 328 de 2022 – Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações do Projetos de Leis nºs 250 e 251/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária datada de 05 de setembro de 2022.
2. Ofício n° 329 de 2022 – Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 499, 500 e 501/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 05 de setembro de 2022.
3. Ofício n° 330 de 2022 – À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 499, 500 e 501/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 05 de setembro de 2022.
4. Ofício n° 331 de 2022 – Ao Senhor Antonio Amir dos Santos Veiga Junior, vereador 2° suplente do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, convocando-o a assumir a cadeira do Ângelo Ronei Peschiscki, em razão do impedimento da Vereadora 1ª suplente, Karen Lili Fechner, na votação de abertura de processo de cassação de mandato parlamentar em desfavor do vereador Ângelo Ronei Peschiski, impetrado pelo senhor Mauro Laudemir Oribka.
5. Ofício n° 332 de 2022 – À Senhora Patricia S. H. Weitner, Presidente Local da JCI, autorizando a realização da etapa final do Projeto Oratória nas Escolas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, conforme solicitado através do ofício 024/2022 da JCI – São Bento do Sul.
6. Ofício Circular n° 02 de 2022 – Às Escolas Municipais, Estaduais e Particulares enviando convite para a inscrição no Programa Vereador Mirim 2022. 

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da Assessora Parlamentar Franciele Araújo Peres solicitando cópia da Denúncia nº 004/2022.
2. Ofício do IPRESBS encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de janeiro a julho de 2022.
3. Ofício da Fundação Cultural encaminhando o balancete mensal referente ao mês de junho de 2022.
4. Ofício da Senhora Harieli Liebl solicitando o uso do plenário para realização de audiência pública do estudo de impacto de vizinhança, referente a ampliação do antigo Supermercado Germânia de Serra Alta.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs  247, 248 e 249/2022-E, bem como dos Projetos de Leis nºs 066 e 067/2022-L.
6. Ofício do Vereador Ângelo Ronei Peschiski solicitando que não seja acolhido o Requerimento do Senhor Mauro Laudemir Oribka.
7. Ofício da Emhab encaminhando o balancete mensal referente ao mês de agosto de 2022.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 256, 257, 258 e 259/2022.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 260, 261 e 262/2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 256 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1196
Ratifica Termo de Colaboração nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1197
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 258 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1198
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e oitenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 259 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1199
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 260 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1204
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1205
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 262 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1206
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1201
Denomina Affonso Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.
Matéria lida
9 - Requerimento de Informação nº 33 de 2022
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1213
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre a alimentação escolar.
Matéria lida
10 - Indicação nº 502 de 2022
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1193
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde solicitando o envio de Projeto de Lei que Dispõe sobre a regulamentação do ambulatório de feridas em São Bento do Sul, conforme minuta.
Matéria lida
11 - Indicação nº 503 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1200
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Anna Tauscher, no Bairro Oxford.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
César Augusto Kotarski / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1169
Moção de Aplausos ao Clube Tiro Seta 8 de Março pela passagem dos seus 25 anos de fundação.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 246 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1067
Cria cargos, altera anexos I e II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1152
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 253 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1156
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1157
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1158
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
7 - Denúncia nº 4 de 2022
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1184
Cassação do Vereador Ângelo Ronei Peschiski.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: aceito o prosseguimento da Comissão Processante.