Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que de forma emergencial promovam a instalação de placas de sinalização, redutor de velocidade e/ou instalação de lombada eletrônica no trajeto compreendido entre o Acesso Deputado Genésio Tureck, Acesso Oeste, nº 3867, sentido Rio Negrinho/São Bento do Sul até o ponto de ônibus da Rodovia dos Móveis, nº 1730.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre as unidades educacionais do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura requerendo informações sobre os trabalhos realizados no período de janeiro de 2021 até a presente data pelo Programa Porteira Aberta.

Sociedade Atiradores 23 de Setembro

Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul

Associação São Bentense de Basquete

Ratifica doação de bens móveis provenientes da Receita Federal do Brasil.

Denomina Frieda Pscheidt, Servidão de passagem do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realização a doação e instalação de kit(s) de moto-bomba(s) e demais dispositivos e materiais, necessários ao bombeamento de dejetos e elevação até a rede pública de esgoto sanitário.

Altera a redação do caput e os §§ 1º e 2º, do Art. 280 da Lei nº 140, de 22/12/1997 – Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.