Resumo (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 313.912,00 (trezentos e treze mil e novecentos e doze reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir veículo, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Institui a bonificação por resultados aos auxiliares de serviços que atuam nas cozinhas das unidades educacionais da rede municipal de ensino.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Teatral Arno Fendrich – GTAF – de São Bento do Sul.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a limpeza, revitalização e manutenção no Cemitério do Fundão.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Marta Lang, no Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a instalação de novos bancos na área superior na Praça Leopoldo Rudnick, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a revitalização das faixas de estacionamento e área demarcada de embarque e desembarque escolar, nas Ruas Leopoldo Rudncik e Alfredo Diener, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento da Rua Paulo Liebl, no Bairro Dona Francisca.

Moção de Apelo ao Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que de forma emergencial promovam a instalação de placas de sinalização, redutor de velocidade e/ou instalação de lombada eletrônica no trajeto compreendido entre o Acesso Deputado Genésio Tureck, Acesso Oeste, nº 3867, sentido Rio Negrinho/São Bento do Sul até o ponto de ônibus da Rodovia dos Móveis, nº 1730.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre as unidades educacionais do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura requerendo informações sobre os trabalhos realizados no período de janeiro de 2021 até a presente data pelo Programa Porteira Aberta.

Sociedade Atiradores 23 de Setembro

Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul

Associação São Bentense de Basquete

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Ratifica doação de bens móveis provenientes da Receita Federal do Brasil.

Denomina Frieda Pscheidt, Servidão de passagem do município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realização a doação e instalação de kit(s) de moto-bomba(s) e demais dispositivos e materiais, necessários ao bombeamento de dejetos e elevação até a rede pública de esgoto sanitário.

Altera a redação do caput e os §§ 1º e 2º, do Art. 280 da Lei nº 140, de 22/12/1997 – Código Tributário Municipal.