Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 acerca de gratificações de função.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por incremento no orçamento do Município, com base em decremento de dotação orçamentária no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Solicitando cópia do processo da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2022.

Solicitando dispensa de interstício.

Ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre o Contrato de Concessão do Autódromo, regido pela Lei nº 465/1992.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Estrada Dois Eduardos e Estrada Erico Neumann, no Bairro Mato Preto.

Cassação do Vereador Ângelo Ronei Peschiski.

Associação Recreativa Leopoldo Rudnick

Associação Casa do Artista

Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul

Ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre o Contrato de Concessão do Autódromo, regido pela Lei nº 465/1992.

Solicitando dispensa de interstício.

Sociedade Padre Eduardo Michelis

Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul

Sociedade Desportiva Bandeirantes

JCI São Bento do Sul

Associação São Bento de Futebol

Grupo Escoteiro Desbravador

Associação Empresarial de São Bento do Sul

Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de bancada de parlamentares, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 002/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional Regional Jaraguaense – Católica de Santa Catarina.

Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 005/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ, mantenedora da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.

Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 006/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Unidade Superior Ingá Ltda – UNINGÁ.

Altera o Art. 1º da Lei nº 616, de 14 de julho de 2000, que Denomina de 22 de abril rua do município.

Dispõe sobre as ligações de energia nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no âmbito do município de São Bento do Sul.

Cassação do Vereador Ângelo Ronei Peschiski.