Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 397
Turno: Único
Texto original
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Institui e regulamenta o Programa “Câmara de Portas Abertas” e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 191 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 407
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga a Lei nº 4396, de 9 de junho de 2021, que Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 193 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 408
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. - - |
Discutido em Primeira Discussão |