Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.546.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM e a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 183 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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Concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais e Revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 acerca de gratificações de função. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Institui o “Centro de Inovação Municipal de São Bento do Sul – denominado de “Centro de Inovação do Planalto Norte” e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. - |
Matéria lida |
| 10 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Estrada Ervino Tandler, no Bairro Sertãozinho. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indicação nº 385 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Tito César da Silva e Alfredo Baron, no Bairro 25 de Julho. - |
Matéria lida |
| 12 |
Certificado de Regularidade nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 318
Turno: -
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Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP. - |
Matéria lida |