1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2021
Turno: Único
Autores: Bernadete Mecabo Hermes, Carla O. Hofmann, Patrick Vicente, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1421
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Institui a semana municipal de ações voltadas às Leis Maria da Penha e Feminicídio nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental I e II e ensino médio, no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Obs.: Votação da Redação Final
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: com a Redação Final
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2 - Certificado de Regularidade nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1510
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Associação São Bentense de Punhobol
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 111 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1447
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Institui o Programa de Microfinanças de São Bento do Sul, com foco no acesso ao crédito para micro e pequenos empreendedores promovendo a inclusão a serviços financeiros.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1419
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Garante a gratuidade no uso das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no estacionamento rotativo de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Patrick Vicente
Número de Protocolo: 1444
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Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo rural e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 113 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1486
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 114 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1487
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Altera a Lei nº 1451, de 29 de novembro de 2005, que Dispõe sobre a criação da gratificação de classe aos professores das séries iniciais do ensino fundamental do magistério público do Município de São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 115 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1488
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Revoga a Lei nº 3900, de 2 de maio de 2018, que Dispõe sobre a padronização das construções na Zona Comercial Histórica – ZCH de São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1489
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 117 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1490
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 118 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1491
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 120 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1493
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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