Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, casas de eventos e casas noturnas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Bento do Sul, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde solicitando para que sejam utilizadas verbas para o enfrentamento da COVID19 na realização dos testes de coronavírus para todos os servidores locados na Secretaria de Educação que apresentem sintomas da doença.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a implantação de placas sinalizadoras (pórticos) para direcionamento de motoristas e veículos para cidades vizinhas a serem instaladas na Avenida São Bento, no Bairro Rio Negro.

A Secretaria Municipal de Planejamento, com cópia ao DETRU solicitando estudos técnicos visando a eliminação da faixa de pedestres atual e implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Videira, no Bairro Progresso, em frente as residências de nº 72 e 73, bem como a padronização do estacionamento em apenas um dos lados da via.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras solicitando estudos técnicos para a implementação do conserto das calhas para escoamento das chuvas, pintura, instalação de banheiro e toldo sobre a rampa de acesso à sala de reuniões e trabalhos com pacientes no Posto de Saúde do Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Obras solicitando estudos técnicos para a implementação da remodelação e ampliação do estacionamento para usuários e servidores, adequação na rampa de acessibilidade, revisão da fiação e instalações atuais, adequação dos banheiros para usuários e conserto do aparelho PABX no Posto de Saúde Central.

Sociedade Atiradores 23 de Setembro

Ratifica Termo de cessão de uso nº 001/2021 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar.

Proíbe a comercialização e utilização; queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso no município de São Bento do Sul e, ademais dá outras providências.