Resumo (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização do défic técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.

Autoriza concessão de outorga onerosa.

Autoriza a desfiliação do Município de São Bento do Sul da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.

Denomina Venanda Kellner servidão do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Fiscalização e Tributos requerendo informações sobre o Condomínio Empresarial em funcionamento nas dependências da extinta Intercontinental.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas requerendo informações sobre a terraplanagem realizada em terreno localizado na Travessa Castro Alves, esquina com as Ruas Honório Zschoerper e Ehrard Pfeiffer, junto a residência de nº 275.

Altera a Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1982, que “Dá denominação de ruas de São Bento do Sul”.

Associação São-Bentense de Voleibol

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Fiscalização e Tributos requerendo informações sobre o Condomínio Empresarial em funcionamento nas dependências da extinta Intercontinental.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas requerendo informações sobre a terraplanagem realizada em terreno localizado na Travessa Castro Alves, esquina com as Ruas Honório Zschoerper e Ehrard Pfeiffer, junto a residência de nº 275.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município.

Altera anexos da Lei nº 4.311, de 25 de setembro de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Autoriza repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família.