Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 425 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2300
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário. - - |
Rejeitado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 524 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3455
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 525 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3456
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 526 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3457
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a aquisição de imóvel que especifica, abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 123 de 2020
Processo: -
Autor: Edimar Geraldo Salomon
Protocolo: 3431
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1982, que “Dá denominação de ruas de São Bento do Sul”. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 517 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3319
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado por Unanimidade A redação Final |