1 - Requerimento de Informação nº 223 de 2020
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 2966
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Empresa Municipal de Habitação requerendo informações sobre os desdobramentos e resultados acerca da Portaria nº 5222, de 14 de setembro de 2018.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 486 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2812
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Ratifica doação de bens móveis provenientes da União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 492 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2936
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Altera dispositivo da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS.
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Discutido em Primeira Discussão
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 493 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2945
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 497 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2948
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 498 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2949
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao Instituto de Desenvolvimento Integral – IDI.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 499 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2950
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 500 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2951
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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