Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Informação nº 223 de 2020
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 2966
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Empresa Municipal de Habitação requerendo informações sobre os desdobramentos e resultados acerca da Portaria nº 5222, de 14 de setembro de 2018. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 486 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2812
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica doação de bens móveis provenientes da União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 492 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2936
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 493 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2945
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 497 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2948
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 498 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2949
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao Instituto de Desenvolvimento Integral – IDI. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 499 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2950
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 500 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2951
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |