1 - Moção nº 169 de 2020
Turno: Único
Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima
Número de Protocolo: 2819
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Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Carlos Moisés da Silva, com cópias ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Delegado Geral da Polícia Civil, Senhor Paulo Norberto Koerich, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Júlio Garcia e aos Deputados Estaduais com o objetivo de sanar as precariedades enfrentadas pelo Núcleo Regional de Perícias, bem como o órgão integrado, Instituto Geral de Perícias.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento de Informação nº 219 de 2020
Turno: Único
Autor: Daguimar Nogueira
Número de Protocolo: 2830
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre o recebimento de valores repassados pelo Governo Federal para o enfrentamento do Coronavírus.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 465 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2757
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 466 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2758
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 467 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2759
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 468 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2760
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 469 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2761
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 470 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2762
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 471 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2780
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 116 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Daguimar Nogueira
Número de Protocolo: 2748
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e/ou entrega de obras públicas municipais inacabadas, que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 454 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2779
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Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóveis.
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Discutido em Primeira Discussão
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 472 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2798
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol Clube.
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Discutido em Primeira Discussão
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 473 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2799
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bentense de Basquete.
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Discutido em Primeira Discussão
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 474 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2800
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa.
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Discutido em Primeira Discussão
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 475 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2801
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à APP da Escola Básica Municipal Prefeito Henrique Schwarz.
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Discutido em Primeira Discussão
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 476 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2802
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.
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Discutido em Primeira Discussão
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17 - Projeto de Lei do Executivo nº 477 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2803
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Clube de Natação.
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Discutido em Primeira Discussão
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18 - Projeto de Lei do Executivo nº 478 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2804
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Taekwondo.
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Discutido em Primeira Discussão
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19 - Projeto de Lei do Executivo nº 479 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2805
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e Professores do CEIM Pingo de Gente.
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Discutido em Primeira Discussão
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20 - Projeto de Lei do Executivo nº 480 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2806
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa.
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Discutido em Primeira Discussão
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21 - Projeto de Lei do Executivo nº 481 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2807
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Futsal.
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Discutido em Primeira Discussão
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22 - Projeto de Lei do Executivo nº 482 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2808
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Futsal.
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Discutido em Primeira Discussão
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23 - Projeto de Lei do Executivo nº 483 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2809
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE.
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Discutido em Primeira Discussão
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24 - Projeto de Lei do Executivo nº 484 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2810
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE.
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Discutido em Primeira Discussão
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25 - Projeto de Lei do Executivo nº 485 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2811
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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