Resumo (3ª Sessão Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Concede isenção de tarifas de água e de esgoto às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no programa tarifa social do SAMAE, suspende, por prazo determinado, cobrança de parcelamento de débito e corte do fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto, e dá outras providências.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração requerendo informações sobre os fundamentos legais para exigir certidões negativas cíveis, fiscais e criminais dos candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos, além dos documentos probantes das situações previstas no Art. 8º da Lei 228/2001.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento, demais serviços de manutenção básica e a revitalização da camada asfáltica na Rua Lino Roesler, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento, demais serviços de manutenção básica e a revitalização da camada asfáltica na Rua Lino Roesler, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento, demais serviços de manutenção básica na Rua Martim Sluminsky, no Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento, demais serviços de manutenção básica na Rua Arthur Bork, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento, demais serviços de manutenção básica na Rua Kurt Buddemeyer, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento, demais serviços de manutenção básica na Rua Pedro Kurowsky, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento, demais serviços de manutenção básica na Estrada Cruzeiro, no Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e desentupimento de boca de lobo na Rua João Osni Pscheidt, no Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria de obras, solicitando a revitalização da camada asfáltica e pintura da sinalização viária, na Estrada Cruzeiro, bairro Cruzeiro

Ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria de obras, solicitando patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica, na rua Rosalia Bayer, bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria de obras, solicitando patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica, na rua Maria Bayer, bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria de obras, solicitando patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica, na rua Afonso Rank, bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração requerendo informações sobre os fundamentos legais para exigir certidões negativas cíveis, fiscais e criminais dos candidatos aprovados em concursos públicos e processos seletivos, além dos documentos probantes das situações previstas no Art. 8º da Lei 228/2001.

Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.718, de 24 de novembro de 2006, promovendo a adequação da alíquota de contribuição do segurado do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul IPRESBS, na forma da Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Concede isenção de tarifas de água e de esgoto às famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no programa tarifa social do SAMAE, suspende, por prazo determinado, cobrança de parcelamento de débito e corte do fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto, e dá outras providências.