Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece diretrizes no município de São Bento do Sul para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, da Lei Federal nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores e Meliponicultores – APINECTAR-SUL.

Ratifica Termo de Convênio de estágio nº 003/2019 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Associação Paranaense de Ensino e Cultura.

Autoriza permutar imóvel de propriedade do município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação Cultural de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza permutar imóvel de propriedade do município de São Bento do Sul.

Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Institui o Programa Mutirão Dívida Zero, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências).

Institui o piso salarial profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias, altera a Lei Municipal nº 2525, de 07 de abril de 2010, e dá outras providências.