Resumo (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece diretrizes no município de São Bento do Sul para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, da Lei Federal nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Moção de Apelo a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, para os membros do Conselho Superior, Senhora Ana Carolina Dihl Cavalin, Defensora Pública Geral, Senhor João Joffily Coutinho, Subdefensor Público Geral e Senhor Thiago Burlani Neves, Corregedor Geral, bem como ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina para a instalação de um núcleo regional da Defensoria Pública em São Bento do Sul.

Institui o piso salarial profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias, altera a Lei Municipal nº 2525, de 07 de abril de 2010, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências).

Institui o Programa Mutirão Dívida Zero, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Autoriza permutar imóvel de propriedade do município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação Cultural de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município.

Autoriza permutar imóvel de propriedade do município de São Bento do Sul.

Ratifica Termo de Convênio de estágio nº 003/2019 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Associação Paranaense de Ensino e Cultura.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores e Meliponicultores – APINECTAR-SUL.

Estabelece diretrizes no município de São Bento do Sul para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, da Lei Federal nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.