Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 271 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 568
Turno: Único
Texto original
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Acresce dispositivos na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, para instituir o banco de horas no serviço público municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 98 de 2019
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 950
Turno: -
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Associação São-bentense de Voleibol - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 285 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 888
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 889
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |