1 - Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 773
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Moção nº 117 de 2019
Turno: Único
Autor: Edimar Geraldo Salomon
Número de Protocolo: 836
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Moção de Aplausos ao Jornal A Gazeta pelos 24 anos de atividades.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Requerimento de Informação nº 150 de 2019
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 868
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a contratação de estagiários.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento de Informação nº 151 de 2019
Turno: Único
Autor: Daguimar Nogueira
Número de Protocolo: 873
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre o Hospital e Maternidade Sagrada Família.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 277 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 679
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Altera dispositivo da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 820
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 567
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Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 271 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 568
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Acresce dispositivos na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, para instituir o banco de horas no serviço público municipal.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 680
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Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul – APASBS, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 819
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.
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Matéria não votada
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