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Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 773
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Moção nº 117 de 2019
Processo: -
Autor: Edimar Geraldo Salomon
Protocolo: 836
Turno: Único
Texto original
|
Moção de Aplausos ao Jornal A Gazeta pelos 24 anos de atividades. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento de Informação nº 150 de 2019
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 868
Turno: Único
Texto original
|
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a contratação de estagiários. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento de Informação nº 151 de 2019
Processo: -
Autor: Daguimar Nogueira
Protocolo: 873
Turno: Único
Texto original
|
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre o Hospital e Maternidade Sagrada Família. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 277 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 679
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 820
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 567
Turno: Primeiro
Texto original
|
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 271 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 568
Turno: Primeiro
Texto original
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Acresce dispositivos na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, para instituir o banco de horas no serviço público municipal. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 680
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul – APASBS, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 819
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde. - - |
Não há resultado |