Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o Art. 1º da Lei 280/1988 de 24 de agosto de 1988.

Obriga o SAMAE a incluir a TBO – (Tarifa Básica Operacional) e seus devidos valores na fatura de água e esgoto.

Solicitando tribuna popular livre para o dia 27/05/19, para o Tenente Coronal Fabiano Dias Perfeito, Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar para explanar sobre as ações de segurança pública desenvolvidas pela Polícia Militar de São Bento do Sul no ano de 2018, bem como sobre os primeiros resultados do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher em nosso município e demais assuntos relacionados.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre as instalações dos estabelecimentos públicos de saúde em nosso município.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Francisco Antonio Maximiano, no Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal solicitando estudos técnicos ao departamento responsável para se observar a possibilidade de aumentar o espaço de recuo dos veículos parados no cruzamento ortogonal das Ruas Augusto Klimmeck e Alfredo Klimmeck, no Centro, bem como a para que seja realizada a pintura da faixa de segurança no local.

Ao Executivo Municipal solicitando ao departamento responsável estudos técnicos parar se observar a necessidade ou não do corte árvores que ameaçam cair na Rua Carlos Blodorn, no Bairro Centenário.

Moção de Apelo ao Governador Carlos Moisés da Silva, com cópia ao Presidente da ALESC, Senhor Júlio Garcia, apelando pela não retirada de 47 milhões de verbas da UDESC, proposta na Lei 089.4/2019, LDO para 2020.

Moção de Apelo ao Governador de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés, apelando pela manutenção do percentual de 2,49% (dois vírgula quarenta e nove por cento) da receita líquida estadual para a UDESC.

Moção de Repúdio ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e aos Deputados Estaduais de Santa Catarina ao Projeto de Lei nº 089/2019 do Governo do Estado que corta 10% dos recursos oriundos do duodécimo para a UDESC.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre as instalações dos estabelecimentos públicos de saúde em nosso município.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Associação Empresarial de São Bento do Sul

Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE

Instituto de Desenvolvimento Integral - IDI (Serviço de Acolhimento Institucional)

Instituto de Desenvolvimento Integral – IDI (Centro de Atenção a família)

Clube da Lady de São Bento do Sul

Associação São Bento de Taekwondo

Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul - SINDUSMOBIL

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.847, de 06 de junho de 2007.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Estabelece o valor máximo a ser pago pelos entes públicos municipais nos processos administrativos disciplinados pela Lei Municipal nº 3.435, de 08 de outubro de 2014.