Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.847, de 06 de junho de 2007.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Estabelece o valor máximo a ser pago pelos entes públicos municipais nos processos administrativos disciplinados pela Lei Municipal nº 3.435, de 08 de outubro de 2014.

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - ARLERU

Moção de Apelo ao Governador Carlos Moisés da Silva, com cópia ao Presidente da ALESC, Senhor Júlio Garcia, apelando pela não retirada de 47 milhões de verbas da UDESC, proposta na Lei 089.4/2019, LDO para 2020.

Moção de Apelo ao Governador de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés, apelando pela manutenção do percentual de 2,49% (dois vírgula quarenta e nove por cento) da receita líquida estadual para a UDESC.

Moção de Repúdio ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e aos Deputados Estaduais de Santa Catarina ao Projeto de Lei nº 089/2019 do Governo do Estado que corta 10% dos recursos oriundos do duodécimo para a UDESC.

Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 087/2019-L.

Solicitando a retirada da Indicação nº 1563/2019.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde e ao Departamento de Vigilância Sanitária requerendo informações sobre os casos de suicídio em nosso município.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Selma Linzmeyer, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal solicitando os serviços de limpeza e roçadas nas laterais da Rodovia dos Móveis, no Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Emilio Paulo Pilz, no Bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Carlos Müller, no Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a revitalização completa da camada asfáltica, bem como a pintura da sinalização viária na Rua Otto Eduardo Lepper, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica no final da Rua Bem-te-vi, trecho não pavimentado, no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito sugerindo que a primeira uma hora no sistema “Rotativo São Bento” não seja cobrada.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a pavimentação asfáltica na Rua da Urca, com término na Estrada Rio Negro, no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando estudos junto a área de coleta de resíduos sólidos do município, visando adequar e alterar a forma de coleta dos resíduos recicláveis e orgânicos na área central do município.

Veto Parcial nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 255/2019-E.

São Bento Associação de Tênis de Mesa

Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde e ao Departamento de Vigilância Sanitária requerendo informações sobre os casos de suicídio em nosso município.

Autoriza o município de São Bento do Sul a ceder espaço em logradouros públicos para instalação de cabos de fibra óptica, e dá outras providências.

Acresce dispositivo na Lei nº 41, de 17 de agosto de 1966.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Cria o Programa de Práticas Integrativas e Complementares, pela Secretaria de Saúde do município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Titãs de Artes Marciais.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Regional da Empresa Moveleira – ARPEM, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.