Projeto de Lei do Legislativo nº 114 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
114
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o selo de responsabilidade ambiental “Selo Verde” nas empresas públicas ou privadas e condomínios do município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação