Projeto de Lei do Executivo nº 532 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
532
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
3512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera anexos da Lei nº 4.311, de 25 de setembro de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Indexação
Observação