Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
434
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
2385
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I – Tabela dos atos da vigilância sanitária constante da Lei nº 1771 de 19 de março de 2007.
Indexação
Observação