Indicação nº 1994 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1994
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
2378
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Secretaria Municipal de Educação, com cópia para o Conselho Municipal e Educação e a Procuradoria Jurídica solicitando estudos para encaminhamento de projeto de lei que autorize um regime especial de atividades de aprendizagem pela internet para a educação básica – ensino fundamental da rede municipal de ensino, que garanta a validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do ano letivo de 2020, em consonância com a prevenção da pandemia do coronavírus (covid 19).
Indexação
Observação