Projeto de Lei do Executivo nº 404 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
404
Data de Apresentação
23/01/2020
Número do Protocolo
2025
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.107, de 15 de agosto de 2019, que Autoriza a demolição de edificação.
Indexação
Observação