Projeto de Lei do Executivo nº 331 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
331
Data de Apresentação
08/08/2019
Número do Protocolo
1329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera anexo da Lei nº 3954, de 1º de outubro de 2018, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Indexação
Observação