Projeto de Lei do Executivo nº 328 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
328
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
1291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.398, de 27 de setembro de 2005.
Indexação
Observação