Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
278
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul – APASBS, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
Indexação
Observação