Projeto de Lei do Executivo nº 264 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
264
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
1177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o munícipio de São Bento do Sul a transferir por doação veículo ao fundo de melhoria da Polícia Civil, e dá outras providências.
Indexação
Observação