Outras Matérias Discutíveis nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outras Matérias Discutíveis
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
220
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a troca para Regime de Urgência para o Projeto de Lei do Executivo nº 197 de 2026.
Indexação
Observação