Projeto de Lei do Executivo nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
3118
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Joaquim Tomazini Filho (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 15:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos das Leis que autorizam o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à associação.
Indexação
Observação