Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/10/2025 | Assessoria Jurídica | parecer_projeto_de_resolucao_06-2025.pdf |
| Parecer comissões tecnicas | Parecer | 24/11/2025 | Executivo Municipal | comissao_legislacao_pre_06.pdf |
| RESOLUÇÃO 05 | Resolução | 26/11/2025 | Gilmar Pollum | resolucao_05_-_alteracao_controle_interno_e_ouvidoria.pdf |