Emenda nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
2287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Luis Pollum (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 14:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 002/2025 ao Projeto de Lei do Executivo nº 96/2025.
Indexação
Observação