Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

93

Data de Apresentação

09/07/2025

Número do Protocolo

1516

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1516/2025, Data Protocolo: 09/07/2025 - Horário: 18:22:29
    Data Votação: 29 de Julho de 2025
    4 de Agosto de 2025
    14 de Agosto de 2025