Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
867
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983.
Indexação
Observação