Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

48

Data de Apresentação

08/04/2025

Número do Protocolo

715

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 715/2025, Data Protocolo: 08/04/2025 - Horário: 13:54:30
    Data Votação: 13 de Maio de 2025
    13 de Maio de 2025
    15 de Maio de 2025