Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 4º e revoga o § 6º do artigo 1º da Lei 3368, de 30 de abril de 2014, que regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais.
Indexação
Observação