Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

30/01/2025

Número do Protocolo

96

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2025, que especifica, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 96/2025, Data Protocolo: 30/01/2025 - Horário: 16:19:43
    Data Votação: 6 de Fevereiro de 2025
    10 de Fevereiro de 2025