Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

24/01/2025

Número do Protocolo

35

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação da Lei nº 4.885, de 03 de novembro de 2023, que adere o Programa Mais Médicos no Município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 35/2025, Data Protocolo: 24/01/2025 - Horário: 9:38:48
    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025
    20 de Fevereiro de 2025