OFC Nº 415/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
415
Complemento
Ano
2025
Data
13/10/2025
Protocolo
2430/2025
Assunto
Do Executivo Municipal, solicitando substituição de página do Projeto de Lei nº 135/2025.
Interessado
Presidente
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 135 de 2025
Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 135 de 2025
Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.