Resolução nº 12, de 01 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2021
Vigência entre 1 de Junho de 2004 e 13 de Outubro de 2021.
Dada por Resolução nº 12, de 01 de junho de 2004
Dada por Resolução nº 12, de 01 de junho de 2004
Art. 1º.
Fica instituído o momento de reflexão sobre a Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" - ESTATUTO DA CIDADE nas reuniões ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Art. 2º.
A leitura dos artigos e textos de reflexão sobre o Estatuto da Cidade, elaborados a partir do conteúdo da legislação pertinente, será procedida, alternativamente, pelos Vereadores das Bancadas Parlamentares e por membros da Mesa Diretora, deste que obedecida a essência ética do Estatuto da Cidade.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.