Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026 em 5ª Reunião das Comissões Técnicas da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Reunião das Comissões Técnicas da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026
Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação